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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 17:07
Projeto torna crime a disseminação de informação falsa sobre eleições
Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2023 - 12:46
Abri minha empresa. E agora? Dicas essenciais para novas empresas protegerem suas marcas
Saiba como registrar e proteger sua marca, garantindo sua exclusividade e prevenindo violações de direitos autorais enquanto estabelece sua presença no mercado.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 13:16
Como registrar meu infoproduto digital?
Entenda como proteger seu infoproduto de plágio, pirataria e cópias. Proteja-se da concorrência desleal.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2021 - 12:05
Preciso mesmo registrar a minha Promessa de Compra e Venda no RGI??
Entre outras vantagens, o registro em Cartório dá ao promitente comprador a devida PUBLICIDADE ERGA OMNES e o se previne ante eventual negócio jurídico posterior sobre o mesmo bem.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 17:30
OAB define novas regras para sustentação oral em julgamentos internos de embargos de declaração
Serão aceitas sustentações orais nos órgãos julgadores da Ordem somente quando houver efeitos infringentes aos embargos de declaração, pelo prazo de 5 minutos.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 10:38
Terceira Turma autoriza penhora de marca cujo registro de transferência não foi publicado pelo INPI
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 11:55
Sequestro-relâmpago em estacionamento de loja gera indenização para cliente sequestrado
A empresa deve pagar R$ 1 mil pelos danos materiais e R$ 20 mil pelos danos morais
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 16:09
TRF4 nega reintegração de posse de imóvel sujeito à demarcação
A ação foi ajuizada pela empresa Rominor Comércio, Empreendimentos e Participações, proprietária do terreno, que é ocupado há quatro anos por duas famílias não indígenas
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 09:28
Ofensa em rede social gera indenização por danos morais
Mulher teve fotos íntimas divulgadas em rede social. Três internautas teriam exibido comentários ofensivos em relação às imagens e os compartilhou no facebook
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 10:23
Funerária é condenada por descumprir contrato
O Grupo Serpos Serviços Póstumos foi condenado a pagar R$ 25 mil em indenização por danos morais por descumprimento de contrato funerário
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 11:30
Assessor é condenado por patrocinar causas em detrimento do município
Ele terá que pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor de sua remuneração
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 18:30
Homem é condenado por tentativa de homicídio contra idoso
Réu foi sentenciado a dez anos e quatro meses de reclusão e deve cumprir a pena em regime inicial fechado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Compra e venda de mercadorias. Autora que teve seu crédito negado pela ré diante da apresentação de documento de identidade em mau estado de conservação.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 15:45
Homem que vendeu bicicleta emprestada é condenado por apropriação indébita
Para relator, a venda do veículo evidencia o dolo do tipo penal, ou seja, a sua intenção da tomada e não devolução do bem
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Julho de 2013 - 18:10
Construtora é condenada a devolver parcelas pagas
Ação de rescisão contratual c/c devolução das parcelas pagas
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 17:15
Agricultor tem redução de dívida após contratação de serviço
Para reduzir valor de dívida, agricultor faz uso de maquinário específico e detém conhecimento técnico para exercício de atividade o que demonstra a presença de relação de consumo
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 12:00
Drogaria indenizará jovem espancado por seguranças
Crime aconteceu porque jovem, menor à época dos fatos, recusou-se a se submeter a uma revista nos bolsos, após ter sido acusado de furto
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 18:30
Bradesco é condenado a indenizar agricultor vítima de estelionato
Vítima se dirigiu a uma instituição financeira para realizar empréstimo e ficou surpreso quando soube que o nome dele estava negativado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:05
Apelação. Dano moral. Blog. Texto ofensivo denegrindo a imagem do autor.
Responsabilidade da provedora de hospedagem. Negligência. Ausência de dispositivos de controle. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:35
Apelação cível. Ação de retificação de nome. Acréscimo do sobrenome materno.
Apelido familiar omitido no assento de nascimento.
